📘 Sobre o Curso

O Curso de Fator de Ajuste – CNO e SERO (Pessoa Física) foi desenvolvido para profissionais da construção civil, engenheiros, arquitetos, gestores de obras e contadores que desejam dominar, com segurança técnica, a correta aplicação do Fator de Ajuste na regularização de obras de pessoas físicas, conforme o entendimento da Receita Federal. Neste curso, você aprende de forma completa e passo a passo: O conceito de Fator de Ajuste, sua finalidade e sua importância na regularização de obras; Como aplicar corretamente o Fator de Ajuste, evitando interpretações equivocadas que podem gerar autuações; O passo a passo do CNO, desde a inscrição até as atualizações necessárias; O passo a passo do SERO, com a correta escrituração e acompanhamento da obra; Como inserir colaboradores (MEI e autônomos) no eSocial, gerar a DCTFWeb mensal e a DARF; Como atualizar informações de colaboradores vinculados a obras já finalizadas, evitando inconsistências junto à Receita Federal; Situações práticas que exigem ajustes, fracionamento de projetos, demolições ou novas construções. O curso une fundamentação normativa, exemplos práticos e aplicação real, preparando o aluno para executar todo o processo de regularização de obras com segurança e conformidade legal. ⚠️ Importante: a Receita Federal tem manifestado entendimento de que há distorções na aplicação do Fator de Ajuste como forma de redução indevida do INSS em obras de pessoas físicas. Este curso segue o mesmo entendimento da Receita Federal. Ao longo das aulas, explico como o mercado tem aplicado, onde estão os riscos e como, tecnicamente e juridicamente, entendemos que o Fator de Ajuste deve ser utilizado, com base na legislação vigente.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)