📘 Sobre o Curso

Com foco na aplicação direta dos arts. 77 a 86 da nova lei, este curso apresenta os procedimentos auxiliares Registro de Preços e Credenciamento, com aulas práticas, materiais de apoio e modelos editáveis. Aula 1 – Fundamentos jurídicos e hipóteses de uso Introdução aos procedimentos auxiliares da Lei 14.133/21. Quando aplicar o SRP ou o Credenciamento. Exemplos: serviços técnicos paralelos, mercados fluidos e contratações por demanda. Aula 2 – Estrutura e regras do Credenciamento Passo a passo do chamamento público, condições padronizadas, valor da contratação, critérios de distribuição, proibições e prazos. Inclusão de modelos de editais e fluxogramas. Aula 3 – Registro de Preços: estrutura e vantagens Como estruturar corretamente a licitação para SRP: edital, termo de referência, quantidade mínima, adesão, vigência, cancelamento e cadastro reserva. Modelos de atas e editais incluídos. Aula 4 – Adesão à Ata: limites e estratégias Condições legais, percentual máximo de adesão, limitações para entes federais, jurisprudência atualizada e exemplos de aplicação para municípios. Aula 5 – SRP para obras e serviços de engenharia Exigências para obras padronizadas, uso sem quantitativo definido, julgamento por lote e contratações derivadas. Modelos de ETP e contratos aplicáveis. Aula 6 – Revisões, reequilíbrios, alterações e boas práticas Revisão de preços, hipóteses legais de alteração contratual, restrições à alteração da ata e utilização do SRP por dispensa/inexigibilidade. Checklist de conformidade e erros a evitar.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)