📘 Sobre o Curso

Domine os Crimes Tributários e Previdenciários para a 2ª Fase do XIX Concurso TRF2 2026. Produzida em junho de 2026 para o XIX Concurso TRF2, esta videoaula isolada tem 3 horas de duração e material de acompanhamento em PDF com a análise dos impactos da LC 225/2026 sobre a punibilidade das infrações penais tributárias e as mais recentes decisões do STF sobre a interpretação do Tema 990 da RG. Saiba decidir as principais questões preliminares incidentes nos concursos da Magistratura Federal sobre os crimes da Lei nº 8.137/90 e dos arts. 168-A e 337-A, ambos do Código Penal. Ao final da aula, você saberá como examinar a materialidade, a autoria e o dolo. Entenderá como aplicar as regras do concurso de crimes nas infrações fiscais, dentre outros temas de alta complexidade. Domine os precedentes qualificados do STF e STJ sobre os crimes Tributários e Previdenciários, conhecendo as teses defensivas mais invocadas nas provas da Magistratura Federal. Tudo isso com a experiência e didática do Professor Danilo Nascimento e com a jurisprudência atualizada do STF/STJ e TRF´s acerca do tema. Curso destinado aos estudantes das carreiras da Magistratura, Ministério Público, Advocacia, Procuradorias, Delegado de Polícia e demais carreiras policiais.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)