📘 Sobre o Curso

Videoaula isolada com 2 horas e 30 minutos de duração (5 blocos) e material de acompanhamento em PDF com a análise das principais preliminares e teses de mérito sobre materialidade, autoria e dolo da prática dos crimes de p***grafia infantil previstos nos artigos 241-A e 241-B do ECA. Você aprenderá a identificar a competência da Justiça Federal ou Estadual, analisar as preliminares de nulidade pela quebra da cadeia de custódia, nulidade por violação ao instituto do Juiz das garantias, nulidade pelo não oferecimento de ANPP e nulidade das provas colhidas no inquérito policial. Também são abordados os requisitos para a infiltração virtual de agentes (art. 190-A do ECA). No mérito, você saberá como identificar o dolo, decidir as teses defensivas de erro de tipo e erro de proibição e as vetoriais a serem consideradas na dosimetria das penas e providências finais. Tudo isso com a didática do Professor Danilo Nascimento e com a jurisprudência atualizada do STF/STJ e TRF´s acerca do tema. Curso destinado aos estudantes das carreiras da Magistratura, Ministério Público, Delegado de Polícia e demais carreiras policiais.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)