📘 Sobre o Curso

Videoaula com 3 horas de duração com material de acompanhamento em PDF, atualizada conforme a Lei nº 15.358/2026 - Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e Lei nº 15.397/2026 - modificações nos crimes contra o patrimônio. Nesta aula você aprenderá como os crimes contra o patrimônio são cobrados nas provas de 2ª Fase da Magistratura Federal e Estadual. Aprenda com exemplos práticos quando é o caso de desmembrar o feito por ausência de conexão, abrindo caminho para finalizar a sua sentença. Conheça os entendimentos atuais do STF e STJ sobre as principais questões que podem ser suscitadas como a validade do reconhecimento fotográfico, pescaria probatória, regularidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão, dentre outras. Conheça o polêmico entendimento da 5ª Turma do STJ sobre a consumação dos crimes de furto/roubo e aprenda distinguir as modalidades tentada e consumada dos crimes. Saiba quais são as qualificadoras objetivas do furto e a convivência delas com o furto privilegiado e com o furto insignificante. Saiba se é necessária ou não a perícia sobre a arma de fogo e a incidência ou não da majorante em situações como arma de brinquedo ou arma desmuniciada. Domine a dosimetria das penas diante da incidência de múltiplas causas de aumento e saiba quanto dosar no aumento ou diminuição. Tudo isso com a experiência de mais de 15 anos de atuação e didática do Professor Danilo Nascimento.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)