📘 Sobre o Curso

Apostila com todas as legislações específicas para o concurso do INDEA-MT 2022. Perfil Engenheiro Agrônomo. Defesa Vegetal: Lei Estadual nº 8.589, de 27 de novembro de 2006. Decreto Estadual nº 1.524, de 20 de agosto de 2008; Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA N. º 001/2021, de 08 de fevereiro de 2021. Instrução Normativa Conjunta INDEA-MT_SEDEC N.º 001/2016, de 03 de maio de 2016. Instrução Normativa INDEA-MT N.º 003/2020, de 10 de dezembro de 2020. Portaria SDA/MAPA nº 306/2021, de 13 de maio de 2021. Portaria SDA/MAPA nº 394/2021, de 10 de setembro de 2021. Fiscalização do Comércio de Sementes e Mudas: Lei Estadual N.º 9.415 de 21 de julho de 2.010. Lei Estadual N.º 9.814, de 13 de setembro de 2012. Lei Estadual N.º 9.864, de 27 de dezembro de 2012. Decreto Estadual N.º 1.652, de 11 de março de 2.013. Decreto Estadual N.º 1.709, de 12 de abril de 2013. Instrução Normativa (Sementes) INDEA-MT Nº 002/ 2017. Lei Federal N.º 10.711, de 05 de agosto de 2003. Decreto

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)