📘 Sobre o Curso

Esse curso visa à capacitação dos alunos referente às oportunidades existentes no IPTU para os Município, bem como busca a exposição de alguns riscos relacionados a esse imposto. As temáticas trabalhadas envolvem os seguintes macro-temas: 1 - Contestualização e o impacto da Reforma Tributária no IPTU; 2 - Questões juirsprucendiais do IPTU antes da Reforma Tributária; 3 - TJ/SP e o caso de Bragança Paulista/SP (inconstitucionalidade do Decreto 4612/2024); 4 - O IPTU como instrumento de planejamento. Público alvo: servidores da administração tributária, procuradores, controladores e demais interessados. Carga horária: 1 hora e 30 minutos Com certificado. INSTRUTOR: RAFAEL GONÇALVES, Graduado em Administração de Empresas, Graduando em Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário, Pós Graduado em Direito Administrativo. Fiscal de Tributos Municipais (2015-2020), Controlador Interno Municipal (2020-Atual), Presidente e Membro com COFATT/AMOSC (2015-2020), membro do CONFAZ-M/SC (2017-2020), integrante do Grupo Técnico de Trabalho para assuntos tributários da FECAM durante a COVID-19 (2020-2021), Coautor do Livro CURSO AVANÇADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Autor de e-Books na área tributária, Professor, Palestrante e Especialista em Retenções Tributárias com mais de 600 alunos capacitados em retenções tributárias. Colaborador para a estruturação infraconstitucional da Reforma Tributária (EC 132/2023) integrando o Grupo Técnico 2 que auxiliará nos estudos, discussões e demandas legislativas para a regulamentação da reforma, conforme previsto no Ato Portaria do Ministério da Fazenda nº 104, de 23 de janeiro de 2024, publicado em 24 de janeiro de 2024.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)